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Processo: 02000.207363/2017-56

Assunto: Lista negativa de espécies da fauna silvestre nativa que ficam proibidas de serem criadas e comercializadas como animais de estimação.

Origem: RENCTAS

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
19ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 19/06/2018 a 20/06/2018

Proposta de Resolução - (Procedente do 11º CIPAM) - Upload: 04/06/2018 - Download

Resultado: Decidiu-se que o mérito da proposta está contemplado na matéria que trata da lista PET - Processo nº 02000.000978/2015-91. Matéria arquivada.

4ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade
Data: 08/05/2018 a 09/05/2018

Proposta de Resolução - (Procedente do 11º CIPAM) - Upload: 02/05/2018 - Download

Resultado: Matéria ainda não avaliada.

11ª Reunião do CIPAM
Data: 24/04/2018

Parecer da CONJUR/MMA - Upload: 03/04/2018 - Download

Parecer da SBio/MMA - Upload: 03/04/2018 - Download

Fundamentação da proposta apresentada - Upload: 06/04/2018 - Download

Proposta de Resolução - VERSÃO ORIGINAL - Upload: 06/04/2018 - Download

Parecer do IBAMA - Upload: 03/04/2018 - Download

Aprovação do parecer da CONJUR/MMA - Upload: 03/04/2018 - Download

Resultado: RESULTADO: Matéria admitida e encaminhada para a Câmara Técnica de Biodiversidade.

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