Decreto Nº 11.417, de 16 de Fevereiro de 2.023 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do CONAMA
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Decreto nº 11.417, de 16 de Fevereiro de 2023, altera o Decreto nº 99274, de 06 de Junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente.