Resolução do CONAMA Nº 513/2026
Reestrutura o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar.
Revoga a Resolução Conama nº 5, de 15 de junho de 1989; e o art. 9º e o Anexo II da Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018.
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Processo: 02000.012159/2024-88