Resolução do CONAMA Nº 512/2026
Dispõe sobre as orientações técnicas e científicas a serem adotadas para o resgate de colônias de abelhas-nativas-semferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa.
Esta Resolução entra em vigor cento e oitenta dias após a data de publicação.
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Processo: 02000.010290/2202-32