Recomendação do CONAMA Nº 20/2025
Recomenda aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama a difusão pública e a incorporação, conforme as atribuições e competências legais, do Plano Nacional de Clima, seus princípios, diretrizes, eixos estruturantes e ações.
Arquivo: Download
Processo: 02000.010203/2025-04