Moção do CONAMA Nº 141/2025
Moção de Requerimento às lideranças do governo federal e do Congresso Nacional para empreender esforços junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal com vistas à aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional, preferencialmente antes da COP30.
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Processo: 02000.013024/2025-11