Resolução do CONAMA Nº 509/2025
Revoga o art. 5º, inciso VI, da Resolução Conama nº 292, de 21 de março de 2002, que disciplina o cadastramento e recadastramento de Entidades Ambientalistas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.
Arquivo: Download
Processo: 02000.003049/2025-14