Resolução do CONAMA Nº 506/2024
Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.
Revoga os arts. 1º ao 8º, os arts. 12 a 14 e o Anexo I da Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018; e os itens 2.2.1 e 2.3 da Resolução Conama nº 5, de 15 de junho de 1989.
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Processo: 02000.010721/2023-58