Nº 02028.000691/2005-81
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Nota informativa -
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Resultado:
RESULTADO: por unanimidade, negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção do auto de infração.
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Nº 02024.001531/2006-71
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: por unanimidade, negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção do auto de infração.
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Nº 02016.000932/2006-11
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: por maioria, não admitido o recurso, por não haver previsão legal para revisão do mérito do julgamento realizado por esta Câmara.
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Nº 02502.001428/2005-67
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Resultado:
RESULTADO: convertido o julgamento em diligência, para remeter os autos à Superintendência do Ibama.
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Nº 02051.000464/2006-40
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Resultado:
RESULTADO: por unanimidade negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção dos autos de infração.
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Nº 02502.001429/2005-10
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Resultado:
RESULTADO: convertido o julgamento em diligência,para remeter os autos à Superintendência do Ibama.
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Nº 02023.001157/2006-13
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: por unanimidade, negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção do auto de infração.
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Nº 02017.002763/2004-73
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Nota informativa -
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Resultado:
RESULTADO: por unanimidade, admitido o recurso.
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Nº 02051.000241/2006-82
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Resultado:
RESULTADO: Por unanimidade, negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção do auto de infração.
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Nº 02024.001346/2005-03
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Resultado:
RESULTADO: por unanimidade, negado provimento do recurso, com a conseqüente manutenção dos autos de Infração.
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Nº 02027.001864/2006-70
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Resultado:
RESULTADO: por unanimidade, processo extinto em face da prescrição da pretensão punitiva.
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Nº 02051.000269/2006-10
- Sem assunto definido no legado
Voto do relator -
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Resultado:
RESULTADO: por unanimidade processo extinto o processo em face da prescrição da pretensão punitiva.
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