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16ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Data: 08/05/2018 a 09/05/2018

Local: Sala 925, 9ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

Documentos

Retificação do comunicado - Upload em: 02/05/2018
Resultado - Upload em: 22/05/2018
Pauta - Upload em: 20/04/2018
Retificação da convocação - Upload em: 30/04/2018
Convocação - Upload em: 20/04/2018
Comunicado - Upload em: 20/04/2018
Transcrição - Upload em: 09/07/2018

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.002704/2010-22 - Revisão da Resolução CONAMA nº 03/90.

Ofício MPF/PROAM - Upload: 22/05/2018 - Download

Proposta de Revisão da Resolução 03/90. Procedência 28º CTQAGR - VERSÃO LIMPA - Upload: 20/04/2018 - Download

Resultado: RESULTADO: O representante da PROAM, Boisbaudran de Oliveira Imperiano, pediu vista da matéria, o que foi aprovado, por maioria.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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