Nº 02022.001050/2007-66
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
JULGAMENTO: recurso não conhecido, por intempestividade.
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Nº 02567.000231/2006-37
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
Julgamento: devolução do processo ao Ibama por inexistência de recurso ao CONAMA, por maioria, vencido o Relator e o representante do ICMBio
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Nº 02028.000691/2005-81
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Processo não julgado em razão da ausência do Relator
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Nº 02029.001420/2004-52
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: recurso não conhecido, por intempestividade.
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Nº 02024.001531/2006-71
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Processo não julgado em razão da ausência do Relator
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Nº 02000.001185/2014-17
- Requerimento de anulação da Decisão proferida pelo Sr Marcelo Moura da Conceição, representante do MMA na Câmara Especial Recursal, nos autos do PA n. 02013.001383/2003-71, às fls. 134Paulo.
Voto do Relator -
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Recurso -
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Resultado:
JULGAMENTO: recurso não conhecido, por unanimidade.
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Nº 02017.002763/2004-73
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Processo não julgado em razão da ausência do Relator.
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Nº 02018.001684/2006-05
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Parecer -
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Resultado:
JULGAMENTO: recurso conhecido, por maioria, vencido o relator e, no mérito, por unanimidade, negado provimento ao recurso.
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Nº 02051.000403/2006-82
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
JULGAMENTO: recurso conhecido e, no mérito, negado provimento.
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Nº 02048.000017/2006-40
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
JULGAMENTO: recurso conhecido e, no mérito, negado provimento, por unanimidade.
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Nº 00000.007908/2014-00
- RECURSO DO PROCESSO N° 02009.001837/2007-62
Voto do Relator -
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Recurso -
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Resultado:
JULGAMENTO: recurso não conhecido, por unanimidade.
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Nº 02023.001157/2006-13
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Processo não julgado em razão da ausência do Relator
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