Minuta de Resolução Eólicas - Versão advinda das discussões bilaterais -
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Minuta de Resolução Eólicas - Versão advinda das discussões bilaterais - Anexos -
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Resultado:
RESULTADO: O Sr. Raimundo Deusdará prestou esclarecimentos sobre as reuniões bilaterais e a elaboração da minuta. Explicou que o MMA apresentou emendas ao texto e solicitou ao Sr. João Paulo Santos, CONJUR/MMA, que fizesse os devidos esclarecimentos. Pediu aos demais membros que também apresentassem as propostas de alteração ao texto. Em seguida, prosseguiu-se com a leitura da minuta e a discussão de cada artigo individualmente. A minuta foi aprovada com emendas.
