Nº 02502.000864/2005-19
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02017.005577/2005-77
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02048.001911/2003-94
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso e a não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por maioria o voto do relator pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração.
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Nº 02007.001339/1994-24
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator.
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Nº 02048.001133/2006-86
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02025.003263/2003-79
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02012.001036/2006-09
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Seguiram a consideração apresentada pelo representante do ICMBio os representantes do IBAMA, do MMA e da FBCN.
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Nº 02502.000694/2005-72
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02005.001974/2004-20
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02018.009748/2005-27
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02022.001970/2001-99
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso e a não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por maioria o voto da relatora.
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Nº 02017.000517/2006-49
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02024.000915/2006-76
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02054.001377/2007-61
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02039.000061/2001-54
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 106009-D -INTERESSADO: ODILON TEIXEIRA - VALOR DA MULTA: R$ 1.600.000,00
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02024.000597/2006-43
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02024.001431/2008-14
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto da relatora.
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Nº 02022.007608/2004-74
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator.
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Nº 02047.000053/2003-71
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto divergente.
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Nº 02013.004006/2004-74
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02012.001553/2006-70
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02005.000450/2002-58
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02502.001633/2006-11
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto divergente quanto à não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por unanimidade o voto do relator pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração.
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Nº 02054.001815/2007-91
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto divergente.
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Nº 02012.000339/2006-04
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso e por maioria a não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por unanimidade o voto do relator pela manutenção do auto de infração e do termo de embargo.
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Nº 02018.001791/2006-25
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02502.001274/2004-22
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02001.006579/2005-52
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA.
O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.
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Nº 02001.003763/2003-89
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento. Ausentes os representantes do MJ e da CONTAG, justificadamente.
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Nº 02047.000885/2005-59
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: O relator solicitou que o julgamento fosse adiado para a reunião de abril (29ª CER), considerando que os autos retornaram de diligência no dia 09/02/2012 e não houve tempo hábil para concluir seu voto. A solicitação foi deferida pela Câmara.
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