Nº 02018.008902/2005-43
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02013.002687/2002-74
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02047.001216/2005-02
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Pelo provimento do recurso e pela adequação do auto de infração à infração prevista no art. 38 do Decreto 3.179/99.
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Nº 02024.000569/2006-26
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Conhecido por maioria o recurso, vencidos os representantes do ICMBio e do Ibama, foi aprovado por unanimidade o voto do relator quanto a não incidência da prescrição e ao improvimento do recurso.
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Nº 02002.000693/2006-40
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator.
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Nº 02013.001925/2005-77
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02018.001687/2006-31
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02002.000644/2006-15
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto da relatora.
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Nº 02005.000773/2004-11
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02502.001427/2005-12
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator, vencido o representante da CNI.
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Nº 02024.000269/2006-47
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02005.000466/2002-61
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02027.003467/2007-13
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator, vencida a representante do Ibama.
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Nº 02021.000673/2007-21
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02018.011026/2003-71
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02047.000870/2005-91
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator, vencido o representante da CNI.
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Nº 02022.003781/2005-84
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02024.000915/2006-76
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02024.002016/2007-99
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02047.000885/2005-59
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: aprovado por maioria o voto divergente do representante do MMA.
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Nº 02054.001377/2007-61
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.
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Nº 02502.000095/2005-59
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: O julgamento foi adiado para a 26ª CER, a realizar-se nos dias 26 e 27 de janeiro de 2012.
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Nº 02005.000339/2007-69
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: O julgamento foi adiado para a 26ª CER, a realizar-se nos dias 26 e 27 de janeiro de 2012.
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Nº 02026.003316/2005-11
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: O julgamento foi adiado para a 26ª CER, a realizar-se nos dias 26 e 27 de janeiro de 2012.
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Nº 02010.000477/2007-86
- Sem assunto definido no legado
-
Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.
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Nº 02018.001791/2006-25
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator, vencido MJ, CONTAG E MMA.
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Nº 02013.004006/2004-74
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência.
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Nº 02001.003763/2003-89
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.
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Nº 02502.001274/2004-22
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02502.000864/2005-19
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: aprovado por maioria o voto divergente.
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Nº 02001.006579/2005-52
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA.
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Nº 02024.000597/2006-43
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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