Proposta de Resolução da Ong MIRA-SERRA que cria o encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outras providências -
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Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - que cria o encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outras providências -
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Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS - que cria o encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outras providências -
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Parecer Ibama sobre a proposta de resolução da Ong MIRA-SERRA -
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Parecer da CNCG referente ao pedido de vista feito durante a 18ª CTBio, em 26/04/11. -
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Pareceres DCBio e Conjur/MMA sobre a proposta de resolução da Ong MIRA-SERRA -
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Manifestação do IBAMA e SBF sobre a minuta substitutiva da CNCG no processo de Tutor de Animais (Nº 02000.002732/2009-14), apresentado na 20ª CTBio. -
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Resultado:
Aprovada com emendas. Inicialmente, haviam sido apresentadas duas propostas: a criação de GT ou o início da discussão da minuta, sendo que a primeira proposta (GT) obteve apenas um voto. A análise da minuta foi concluída nas primeiras horas da tarde do 2º dia de reunião (09/11). O Ibama, juntamente com técnicos da SBF, se opuseram a alguns pontos da minuta substitutiva, apresentada pelo CNCG e aprovada na reunião passada da CTBio. Ao final da reunião, documento do Ibama foi apresentado para postagem no site da 20ª CTBio.
