Parecer EIBH Governo do Rio de Janeiro -
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Parecer EIBH CNI / CNT -
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Parecer EIBH INGÁ -
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Parecer EIBH MME -
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Resultado:
Foi aprovado pela Câmara o arquivamento do processo. Foi acordada a realização de Reunião Técnica sob a coordenação do MMA a fim de que sejam debatidos rumos do licenciamento no país.
Foi estabelecido prazo, dia 14/11/2012, para o encaminhamento de contribuições e sugestões de participantes, no total de 6 por segmento, conforme estrutura do Conama, com encaminhamento preferencial via email para: conama@mma.gov.br; clarisse.cruz@mma.gov.br, além de 10 (dez) vagas para especialistas.
