Nº 02567.000367/2006-47
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02012.001155/2006-53
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02047.000885/2005-59
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02005.002975/2005-17
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto divergente.
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Nº 02012.001537/2007-68
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02038.000071/2001-74
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02567.000598/2005-70
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator quanto às razões recursais, apresentadas após a aprovação do voto divergente da representante do IBAMA.
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Nº 02012.000311/2003-16
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02018.008580/2002-90
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto da relatora, acompanhado pelos representantes do MJ e do MMA, que proferiu também o voto de qualidade.
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Nº 02054.001033/2007-51
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02048.000477/2007-59
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02003.000026/2002-23
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02012.001998/2005-79
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto divergente da representante do IBAMA, seguido pelos representantes do MJ, da CNI, da CNTC e do MMA.
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Nº 02012.001045/2007-72
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02027.001560/2007-93
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02005.002979/2005-59
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator.
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Nº 02502.001274/2004-22
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02026.002837/2005-43
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Processo retirado de pauta a pedido do relator. Será julgado na 29ª Reunião da CER.
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Nº 02001.006579/2005-52
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02001.003763/2003-89
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: A Câmara decidiu, por maioria, suspender o julgamento até a próxima reunião, para possibilitar a participação de especialista do IBAMA, Sr. Allan Ribeiro Abreu, ou outro habilitado para se pronunciar sobre o caso.
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Nº 02012.000772/2007-12
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Processo retirado de pauta a pedido do relator. Será julgado na 29ª Reunião da CER.
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Nº 02048.000857/2006-11
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Processo retirado de pauta a pedido do relator. Será julgado na 29ª Reunião da CER.
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