Nº 02054.001940/2007-09
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02026.002837/2005-43
- Sem assunto definido no legado
Voto do Relator -
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Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02502.000504/2005-17
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02054.000547/2005-28
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02054.001456/2002-67
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02024.001598/2006-13
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02502.001274/2004-22
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02005.002979/2005-59
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator.
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Nº 02024.001590/2005-68
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02029.002137/2002-86
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 50007.000499/2004-14
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02048.000018/2006-94
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02013.007450/2001-91
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto da relatora.
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Nº 02048.000569/2005-77
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02567.000737/2005-65
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração.
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Nº 02502.000697/2005-14
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 50007.000491/2004-39
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Processo retirado da pauta da 29ª Reunião da CER a pedido do relator.
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Nº 02024.000026/2008-71
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Processo retirado da pauta da 29ª Reunião da CER a pedido do relator.
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Nº 02048.000857/2006-11
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por maioria o voto do relator.
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Nº 02024.000686/2008-51
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02003.000231/2007-01
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator, no sentido de converter o julgamento em diligência.
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Nº 02018.000669/2006-31
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02024.001120/2007-66
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Processo retirado da pauta da 29ª Reunião da CER a pedido do relator.
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Nº 02012.000772/2007-12
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Voto do Relator -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.
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Nº 02048.001614/2003-49
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto da relatora.
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Nº 02567.000172/2006-05
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Processo retirado da pauta da 29ª Reunião da CER a pedido do relator.
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Nº 02001.003763/2003-89
- Sem assunto definido no legado
Nota Informativa -
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Resultado:
RESULTADO: Voto do relator: Pelo deferimento parcial do recurso adequando-se o valor da multa aplicada pelo auto de infração à volumetria comprovadamente desprovida de licença válida, qual seja, de 103,157 m³. Com efeito, vota pelo valor mínimo adotado pelo agente autuante ao m³ de madeira irregular, devendo o valor deste auto ser ajustado para R$ 10.315,70.
A representante do IBAMA pediu vista dos autos.
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Nº 02001.006579/2005-52
- Sem assunto definido no legado
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: Voto do relator: Na 29 CER, o relator retificou o voto, no que se refere à prejudiciais de mérito, votando pela incidência da prescrição aos fatos ocorridos em todo o ano de 2001. Acompanhado pelos representantes do MJ, CNTC, FBCN e MMA
Voto divergente do representante do ICMBio: Pela incidência da prescrição aos fatos ocorridos, unicamente, até 14 de outubro de 2001, caso o Ibama consiga fazer tal fracionamento do auto de infração. No caso contrário, vota com o relator quanto às prejudiciais de mérito.
Voto divergente apresentado pela representante do IBAMA: Pela não incidência da prescrição, tendo em vista a aplicação do prazo quinquenal.
Resultado quanto às prejudiciais de mérito: Aprovado, por maioria, o voto do relator.
Mérito recursal:
Voto do relator: Pelo deferimento do recurso com a consequente anulação do auto de infração. Acompanhado pelo representante da FBCN
Voto divergente do representante do ICMBio: Pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração. Acompanhado pelo representante do MJ
O representante da CNTC pediu vista do processo.
Ainda restam votar os representantes do Ibama, MMA e CNTC.
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