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7ª Reunião Extraordinária da CT de Assuntos Jurídicos - Data: 17/10/2018 a 18/10/2018

Local: Sala 814, 8ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

Documentos

Convocação - Upload em: 05/10/2018
Comunicado - Upload em: 05/10/2018
Pauta - Upload em: 05/10/2018
Resultado - Upload em: 18/10/2018

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.008155/2018-57 - Estabelece a Fase PROCONVE P8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências.

Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA - Procedência: 8ª Reunião Extraordinária da CTAJ - Upload: 18/10/2018 - Download

Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedência: 8ª Reunião Extraordinária da CTQAGR - Upload: 05/10/2018 - Download

Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedência: 7ª Reunião Extraordinária da CTAJ - Upload: 18/10/2018 - Download

Resultado: A matéria foi aprovada com emendas.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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