Documento Síntese - ZEE do Estado do Acre - Parte 1 -
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Indice de Mapas - ZEE do Estado do Acre -
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Documento Síntese - ZEE do Estado do Acre - Parte 2 -
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Parecer da CONJUR/MMA sobre a lei nº 1.904 de 05 de junho de 2007 que isntitui o ZEE do Acre. -
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Nota Técnica da Coordenação do Programa - Zooneamento Ecológico-Econômico da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA sobre o ZEE do Acre fase II -
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Ata da 2º Reunião Ordinária conjunta dos conselhos, CEMAT, CDRFS, CF e CEZEE. -
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Ata da XIII Reunião Ordinária da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico -
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Proposta de Recomendação CONAMA que recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução, para fins de recomposição, da reserva legal dos imóveis situados na Zona I, definida na Lei Estadual nº 1.904, de 5 de junho de 2007, do Estado do Acre, aprovada na reunião conjunta entre as Câmaras Técnicas de Gestão Territorial e Biomas e Assuntos Jurídicos, em 7 de novembro de 2007. -
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Resultado:
RESULTADO DA REUNIÃO CONJUNTA: Aprovação de proposta de recomendação a ser encaminhada para análise na 88ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 27 e 28 de novembro de 2007.
