Versão com EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 16ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 55ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 16 e 17/11/2009. -
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Versão com EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 17ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 56ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 24/02/2010. -
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Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 17ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 56ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 24/02/2010. -
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Versão Limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 16ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 55ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 16 e 17/11/2009. -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
