CONAMA

Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. Origem: 22ª CT Gestão Territorial e Biomas, dia 27/10/09. - Upload: 09/11/2009 - Download

Versão COM EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. Origem: 55ª CT Assuntos Jurídicos, dia 16/11/09. - Upload: 11/02/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: O Conselheiro da CNA, Dr. Rodrigo Justus apresentou seu relatório de pedido de vistas requerido na 54ª CTAJ. Em seguida, os conselheiros da CTAJ passaram a discutir a proposta de resolução e decidiram, ao final da reunião, pelo retorno da proposta à Câmara Técnica de Origem.

Proposta da ABEMA da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. - Upload: 12/11/2009 - Download

Versão com EMENDAS, ainda sob análise, da CT de Assuntos Jurídicos da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. Procedência: Reunião Conjunta da 15ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 54ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload: 12/11/2009 - Download

Proposta do IBAMA/MMA da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. - Upload: 12/11/2009 - Download

Resultado: RESULTADO: Os membros das duas Câmaras Técnicas deliberaram sobre as emendas apresentadas na reunião. Ao final, foi verificada a ausência de quorum deliberativo e a reunião foi finalizada e a proposta retorna na próxima reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Conforme deliberação, a Resolução permanece na CTAJ, não retornando à Câmara de mérito.