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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Página inicial

54ª CT Assuntos Jurídicos - das 14 às 18h00 - Data: 04/11/2009
Local: Sala T-13, Térreo do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B - Brasília/DF.

Documentos

Convite para a 54ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Upload em: 27/10/2009

Pauta Final para a 54ª CT de Assuntos Jurídicos - Upload em: 29/10/2009

Resultado da 54ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 23/11/2009

Transcrição da 54ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 28/01/2010

Resolução ad referendum do Plenário sobre recomposição das Câmaras Técnicas do CONAMA - Biênio 2005/07 - Upload em: 06/05/2005

Convocação para a 54ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Upload em: 27/10/2009

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000020/2007-91 - Parâmetros básicos dos estágios sucessionais dos campos de altitude associados à floresta ombrófila mista, à floresta ombrófila densa e às florestas estacionais semidecidual e decidual no bioma mata atlântica Versão SUJA da Proposta de Resolução que dispõe sobre Campos de Altitude associados ao bioma Mata Atlântica. Procedência: 54ª reunião da Câmara Técnica de Assustos Jurídicos. Data: 04 e 06 de novembro de 2009 - Upload: 10/11/2009 - Download Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre Campos de Altitude associados ao bioma Mata Atlântica. Procedência: 54ª reunião da Câmara Técnica de Assustos Jurídicos. Data: 04 e 06 de novembro de 2009 - Upload: 10/11/2009 - Download Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre Campos de Altitude associados ao bioma Mata Atlântica. Procedência: 16ª reunião da CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 07 e 08/04/2009 - Upload: 27/10/2009 - Download Resultado: RESULTADO:: A Proposta foi aprovada com emendas.
Nº 02000.001639/2008-01 - Revisão da Resolução CONAMA no 344/2004, conforme art. 9º da mesma, que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras. Versão limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA, n.º 344 de 25 de março de 2004. Procedência: 54a CTAJ em 04 a 06 de novembro de 2009. - Upload: 10/11/2009 - Download Proposta de Resolução que dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA, n.º 344 de 25 de março de 2004 - Upload: 29/10/2009 - Download Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA, n.º 344 de 25 de março de 2004. Procedência: 54a CTAJ em 04 a 06 de novembro de 2009. - Upload: 10/11/2009 - Download Resultado: RESULTADO:: Proposta aprovada com emendas
Nº 02000.000701/2008-30 - ESTABELECE DIRETRIZES AS CAMPANHAS, AÇÕES E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME LEI Nº 9.795/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposta de Resolução versão limpa que estabelece diretrizes de conteúdos e procedimentos para a realização de ações, campanhas e programas de comunicação e educação ambiental nos âmbitos formal, não-formal, informal e nas deliberações dos órgãos do SISNAMA, Procedência: 21ª CT Educação Ambiental, em 29/06/2009 - Upload: 27/10/2009 - Download Versão limpa da Proposta de Resolução que estabelece diretrizes de conteúdos e procedimentos para a realização de ações, campanhas e programas de comunicação e educação ambiental nos âmbitos formal, não-formal, informal e nas deliberações dos órgãos do SISNAMA, Procedência: 54ª CT Assuntos Jurídicos, em 04 a 06/11/2009 - Upload: 23/11/2009 - Download Versão com emendas da Proposta de Resolução que estabelece diretrizes de conteúdos e procedimentos para a realização de ações, campanhas e programas de comunicação e educação ambiental nos âmbitos formal, não-formal, informal e nas deliberações dos órgãos do SISNAMA, Procedência: 54ª CT Assuntos Jurídicos, em 04 a 06/11/2009 - Upload: 10/11/2009 - Download Resultado: RESULTADO:: A Proposta foi aprovada com emendas. A proposta ainda recebeu voto divergente do IBAMA, o qual não concorda com a presente Resolução por entender que a mesma padece de efetividade.
Nº 02000.002082/2005-75 - RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre definição de metodologia de recuperação das APP. Procedência: 54º Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 04 e 06/11/2009 - Upload: 10/11/2009 - Download Versão SUJA da Proposta de Resolução que dispõe sobre definição de metodologia de recuperação das APP. Procedência: 54º Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 04 e 06/11/2009 - Upload: 10/11/2009 - Download Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre definição de metodologia de recuperação das APP. Origem: 21ª CT Gestão Territorial, dias 20 e 21/08/09. - Upload: 27/10/2009 - Download Resultado: RESULTADO:: De acordo com o Art. 32, inciso XI, do Regimento Interno do Conama, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos decidiu por devolver a matéria à Câmara Técnica de Gestão de Territorial e Biomas, recomendando modificações de mérito.
Nº 02000.002213/2009-48 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS SUSTENTÁVEIS DO AGRICULTOR FAMILIAR EMPREENDEDOR RURAL FAMILIAR, E DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE PRODUÇÃO, INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. Origem: 22ª CT Gestão Territorial e Biomas, dia 27/10/09. - Upload: 29/10/2009 - Download Resultado: RESULTADO:: Concedida vista ao representante da CNA, Rodrigo Justus.
Nº 02000.002193/2009-13 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL QUE AFETAM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU SUA ZONA DE AMORTECIMENTO. - Sem documento anexado Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”