Nº 02000.002213/2009-48
- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS SUSTENTÁVEIS DO AGRICULTOR FAMILIAR EMPREENDEDOR RURAL FAMILIAR, E DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE PRODUÇÃO, INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP.
Versão COM EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. Origem: 22ª CT Gestão Territorial e Biomas, dia 27/10/09. -
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Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. Origem: 22ª CT Gestão Territorial e Biomas, dia 27/10/09. -
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Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. -
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Exposição de Motivos -
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Resultado:
RESULTADOS DA 22ª CTGTB: Minuta aprovada com emendas.
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Nº 02000.001267/2005-62
- Normas para padronização dos procedimentos de monitoramento, tratamento, análise e sistematização dos dados para elaboração do RQA-ZC.
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADOS DA 22ª CTGTB: Informou-se que foi disponibilizado no sítio do Conama a Nota Técnica nº 04/2009/MMA/SMCQ/DQAM/GCM, com informações sobre a elaboração das normas para padronização dos procedimentos de monitoramento, análise e sistematização dos dados para elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira.
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Nº 02000.002523/2004-58
- COMPENSAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL CONFORME ART. 44 INCISO III E § DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.166-67 DE 24/08/2001
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Sem documento anexado
Resultado:
ANTECEDENTES: Na 20ª CTGTB, a CT solicitou informações da SBF sobre minutas e decretos correlacionados ao processo em questão para proceder ao arquivamento do processo ou designar outros encaminhamentos.
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Nº 02000.000926/2005-43
- REGULAMENTAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CONVERSÃO DE NOVAS ÁREAS CONFORME PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 2.166-67 DE 24/08/2001
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADOS DA 22ª CTGTB: Arquivamento aprovado.
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Nº 02000.001001/2005-10
- CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO EM ATENDIMENTO AO ART. 9° DA RESOLUÇÃO CONAMA 347/2004, PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADOS DA 22ª CTGTB: Informou-se que o processo está em análise no Departamento de Áreas Protegidas/MMA.
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Nº 02000.001187/2007-79
- PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR CONCEITOS E CRIAR PARÂMETROS DE INDICAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS
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Sem documento anexado
Resultado:
PARECER SBF: A resolução 01/86 já dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avliação de impacto ambiental e a resolução 237/97 trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, de maneira que não se mostra necessário e oportuno criar uma tipologia particular de área ambientalmente sensível , pois a tipificação prévia pode comprometer a análise, visto que a sensibilidade de uma dada área esta intrinsecamente associada ao tipo de intervenção pretendida e não tão somente uma função das suas características particulares. Conclusão: Pelas razões expostas opinamos pelo encerramento dos processo.
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Nº 02000.001045/2007-10
- MONITORAMENTO E ANÁLISE DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 369/06, CONFORME §1º DO ART. 15 DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADOS DA 22ª CTGTB: Informou-se que foram feitas solicitações ao Sr. Marcelo Falcão Soares sobre o documento da ABEMA, o qual agregaria informações ao presente processo, porém não se obteve retorno e ele atualmente não é mais conselheiro pelo governo de Tocantins.
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Nº 02000.001540/2006-30
- PARCELAMENTOS DO SOLO PARCIALMENTE IMPLANTADOS, DECORRENTES DE REGULAR PROCEDIMENTOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI 7803/89, NO QUE REFERE ÀS APP'S.
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Sem documento anexado
Resultado:
ANTECEDENTES: Na 20ª CTGTB deliberou-se pela continuidade das discussões, mesmo com a tramitação do PL 3057/00 no Congresso Nacional. A ANAMMA foi indicada para a coordenação.
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Nº 02000.000014/2007-33
- RECOMENDAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPONENTES DO SISNAMA, ESPECIALMENTE AO MMA E AO CONAMA, PARA QUE AMPLIEM SUAS DISCUSSÕES ACERCA DA FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - PNOT.
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADOS DA 22ª CTGTB: Informou-se que foi reiterado ofício à Casa Civil, sem retorno até o momento.
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