Nº 02000.003242/2003-31
- ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS VISANDO DEFENDÊ-LOS DE ABUSOS, MAUS-TRATOS E OUTRAS CONDUTAS CRUÉIS.
Projeto de Lei no 0469/03 da Deputada do D.F. Eliana Pedrosa - Define sanções pela prática de maus tratos a animais. -
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Minuta de instrumento normativo elaborada pelo Grupo de Trabalho para o Bem- Estar Animal-GTBEA da Coordenação Geral de Fauna/DIFAP/IBAMA. Data: Julho de 2003. -
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Exposição de motivos para o estabelecimento de normas para a proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros foi aprovada a criação de um único Grupo de Trabalho para a elaboração de resoluções que dispoem sobre "Termo de guarda doméstica de animais silvestres", "Criação comercial de répteis, anfíbios e artrópodos para produçaõ e venda de animais de estimação (mascote)" e "Proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis".
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Nº 02000.003238/2003-73
- REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS EM AMBIENTES AQUÁTICOS.
Exposição de motivos para a regulamentação da implantação de recifes artificiais em ambientes aquáticos. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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Parecer no 1/2004 do Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho (PGT) da SQA/MMA. Data: 23/01/04. -
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Processo não analisado na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros por falta de quorum.
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Nº 02000.003236/2003-84
- CONTROLE DA EXPLORAÇÃO/EXPLOTAÇÃO DA ALGAS CALCÁRIAS.
Exposição de motivos para a regulamentação da exploração/explotação da algas calcárias. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Processo não analisado na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros por falta de quorum.
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Nº 02000.003239/2003-18
- INTRODUÇÃO, REINTRODUÇÃO E TRANSLOCAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM AMBIENTES AQUÁTICOS.
Exposição de motivos para a regulamentação da Introdução de espécies exóticas, já introduzidas e estabelecidas em cultivos aqüicolas. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Processo não analisado na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros por falta de quorum.
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Nº 02000.003243/2003-86
- LICENCIAMENTO DA PESCA PROFISSIONAL
Exposição de motivos para a regulamentação do licenciamento da pesca profissional. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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Resultado:
RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Processo não analisado na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros por falta de quorum.
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Nº 02000.003241/2003-97
- LICENCIAMENTO DA PESCA AMADORA
Exposição de motivos para a regulamentação do licenciamento da pesca amadora. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Processo não analisado na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros por falta de quorum.
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Nº 02000.006608/2000-81
- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO USO E PROTEÇÃO DOS MELIPONÁRIOS DE ABELHA NATIVAS
Versão 5 limpa da Proposta de Resolução sobre a instalação, uso e proteção dos meliponários de abelhas nativas. Procedência: Versão aprovada na 4ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos, Data: 18 e 19 de novembro de 2003 -
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Versão 6 limpa de Proposta de resolução revisada pela DIFAP e DILIQ/IBAMA após análise do parecer de pedido de vista do MMA, assim como pela 3a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 18/05/04 -
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Versão 6 com emendas de Proposta de resolução, revisada pela DIFAP e DILIQ/IBAMA após análise do parecer de pedido de vista do MMA, assim como pela 3a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 18/05/04 -
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Versão 6 limpa de Proposta de resolução revisada pela DIFAP e DILIQ/IBAMA após análise do parecer de pedido de vista do MMA, assim como pela 3a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 18/05/04 -
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Versão 6 com emendas de Proposta de resolução, revisada pela DIFAP e DILIQ/IBAMA após análise do parecer de pedido de vista do MMA, assim como pela 3a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 18/05/04 -
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RESULTADO DA 3ª REUNIÃO DA CT DE BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Análise do parecer e aprocação de nova Proposta
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Nº 02000.003244/2003-21
- REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CRIAÇÃO COMERCIAL DE ANIMAIS SILVESTRES PARA SEREM COMERCIALIZADOS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
Apresentação das justificativas do IBAMA para elaboração de resolução CONAMA que dispõe sobre a atividade de criação comercial de répteis, anfíbios e artrópodos para produção e venda de animais de estimação (mascote). -
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Minuta de instrumento normativo para criação de répteis como animais de estimação. Procedência: IBAMA. Data: outubro de 2003. -
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Exposição de motivos para a regulamentação da atividade de criação comercial de animais silvestres para serem comercializados como animais de estimação. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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Proposta de manejo para a criação dos répteis Iguana, Jibóia e Jabuti criados como animais de estimação. Procedência: IBAMA. Data: maio de 2003 -
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros foi aprovada a criação de um único Grupo de Trabalho para a elaboração de resoluções que dispoem sobre "Termo de guarda doméstica de animais silvestres", "Criação comercial de répteis, anfíbios e artrópodos para produçaõ e venda de animais de estimação (mascote)" e "Proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis".
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Nº 02000.003240/2003-42
- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TERMO DE GUARDA DOMÉSTICA PARA ANIMAIS SILVESTRES.
Apresentação das justificativas do IBAMA para elaboração de resolução CONAMA que dispõe sobre termo de guarda doméstica de animais silvestres. -
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Exposição de motivos para a implementação de termo de guarda doméstica para animais silvestres mantidos em residências e critérios para a concessão deste. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros foi aprovada a criação de um único Grupo de Trabalho para a elaboração de resoluções que dispoem sobre "Termo de guarda doméstica de animais silvestres", "Criação comercial de répteis, anfíbios e artrópodos para produçaõ e venda de animais de estimação (mascote)" e "Proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis".
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Nº 02000.000348/2004-64
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA
Exposição de Motivos da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP/PR, Data: 03/02/2004 -
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Processo não analisado na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros por falta de quorum.
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Nº 02000.000639/2003-71
- DEFINIÇÃO DE VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE REGENERAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: O IBAMA e o IEF/MG estão revisando a minuta inicial de resolução. Será encaminhado à Câmara Técnica em 60 dias o texto revisado e aprovado pelo COPAM do Estado de Minas Gerais.
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