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20ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 29/09/2005

Local: Sala 611 - Centre/Ibama - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000920/2002-23 - DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE REGIÕES PARA O RECEBIMENTO DO ÓLEO DIESEL METROPOLITANO

Proposta de Resolução aprovada na 20ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos em 29 de setembro de 2005 - Upload: 04/10/2005 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02000.002378/2002-43 - QUE DISPÕE SOBRE ANÁLISE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 020/86

- Sem documento anexado

Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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