Nº 02000.000631/2001-43
- Convocação e realização de Audiências Públicas
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 33ª CTAJ: O representante do GERC pediu vistas da proposta.
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Nº 02017.003245/2002-34
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 089256-D - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ/PR - FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, AO DEPOSITAR LIXO DOMÉSTICO, INDUSTRIAL E HOSPITALAR EM LOCAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE, CAUSANDO POLUIÇÃO DO SOLO
PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS -
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02017.001185/2001-52
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 247964-D - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ/PR - ABRIR RUAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE (MANGUEZAL), COM O CONSEQÜENTE ATERRAMENTO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Nº 02000.004030/2005-33
- DEFINIÇÃO DE VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE REGENERAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DA PARAÍBA
Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre a definição de vegetação primária e secundária dos estágios de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba, aprovada na 33ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, nos dias 08 e 09/05/2007. -
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Versão final limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre a definição de vegetação primária e secundária dos estágios de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba, aprovada na 33ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, nos dias 08 e 09/05/2007. -
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Nº 02000.000639/2003-71
- DEFINIÇÃO DE VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE REGENERAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Versão Final da Proposta de Resolução aprovada na 33ª CT Assuntos Juridicos, realizada em 08 e 09 de maio de 2007 -
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Versão com emendas da Proposta de Resolução aprovada na 33ª CT Assuntos Juridicos, realizada em 08 e 09 de maio de 2007 -
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Nº 02015.009314/2003-95
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 227215-D - COSIMAT - SIDERÚRGICA DE MOTOZINHOS LTDA - RECEBIDO E CONSUMIDO 1.488,20 M3 DE CARVÃO VEGETAL SEM COBERTURA DA DEVIDA DOCUMENTAÇÃO LEGAL DO ÓRGÃO COMPETENTE
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Nº 02010.000757/2002-80
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 220438-D - AGÊNCIA GOIÂNIA DE TRANSPORTES E OBRAS-AGETOP - CAUSAR POLUIÇÃO RESULTANTE DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE CÓRREGOS
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Nº 02055.000033/2002-10
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 333122-D - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - TER EFETUADO A QUEIMA DE 592 HECTARES DE MATA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA
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Nº 02017.003704/2000-18
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 079637-D - BRASMEHL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA - TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 035192
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Nº 02000.003673/2005-60
- GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES CONSTANTES DAS TABELAS DA RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005
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Sem documento anexado
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Nº 02000.003276/2003-26
- CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA A DISCUSSÃO E DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DE IMPLEMENTAÇÃO DA NORMA AMBIENTAL.
Versão com emendas da Proposta de Resolução sobre diretrizes gerais para definição e implementação de indicadores de aplicação e cumprimento de normas ambientais, aprovada na 33ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, nos dias 08 e 09/05/2007. -
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Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre diretrizes gerais para definição e implementação de indicadores de aplicação e cumprimento de normas ambientais, aprovada na 33ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, nos dias 08 e 09/05/2007. -
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A proposta de resolução foi apresentada pela senhora Maria do Carmo Bezerra, uma das relatoras da matéria no GT. Após debate, foram feitas algumas alterações, a proposta de resolução foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para o Plenário.
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