Extrato da Transcrição da 46ª Reunião Extraordinária do CONAMA -
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Resultado da 46ª Reunião Extraordinária do CONAMA -
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RESULTADOS DA 14ª CTBGTB + 26ª CTAJ: Foi aprovada a criação de um GT para elaborar uma Proposta de Resolução que tratará da situação dos parcelamentos de solo, decorrentes de regular procedimento antes da Lei 7803/89 e parcialmente implantados, conforme definido pelo plenário do CONAMA, em sua 46ª RE. O GT será coordenado pelo Ministério da Justiça, com a ANAMMA, na pessoa de Cynthia de Souza Cardoso, desempenhando a relatoria. Para tanto deverá articula-se com o Congresso Nacional, de modo que a resolução a ser proposta não venha a se contrapor com o PL nº 3057/2000 em discussão no Congresso. Este GT deverá apresentar uma versão inicial da proposta antes do dia 27 de junho para ser analisada em nova reunião conjunta das duas câmaras. Caso o GT não finalize os seus trabalhos, será solicitado novo prazo ao plenário na sua 83ª RO.
