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2ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 17/08/2026

Local: Reunião Remota - Via Plataforma TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 10/08/2026
Resultado - Upload em: 19/08/2026

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.007095/2025-84 - Proposta de Resolução que dispõe sobre a criação do cadastro nacional de informações ambientais sobre domínio e posse de escavadeiras hidráulicas

Minuta Versão Limpa - Cadastro Nacional de Maquinários Críticos de Mineração - Upload: 10/08/2026 - Download

Resultado: Proposta aprovada para ser encaminhada ao plenário.

Nº 02000.015200/2025-59 - Proposta de Resolução CONAMA que estabelece parâmetros mínimos de qualidade da água de reúso.

Resultado da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental, com encaminhamentos ao CNRH. - Upload: 13/08/2026 - Download

Minuta da resolução aprovada na 2ª Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas de Qualidade Ambiental (Conama) e de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia (CNRH) - Upload: 10/08/2026 - Download

Parecer_2_2026_CTEC_Reuso - Upload: 10/08/2026 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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