Local: Reunião Virtual - Via Plataforma TEAMS
Minuta com as consolidações da Consulta Pública - Upload: 16/07/2026 - Download
Apresentação ANAMMA - Upload: 17/07/2026 - Download
Apresentação Resumo do Texto Regulatório - Upload: 17/07/2026 - Download
“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”
