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14ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 12/05/2026

Local: Reunião remota - Via Plataforma TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 23/04/2026
Resultado 14ª CTAJ - Upload em: 19/05/2026

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.012515/2024-63 - Estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar e os valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica

Conama_Episódios Críticos_CTQA_SUJA - Upload: 23/04/2026 - Download

Conama_Episódios Críticos_CTQA_LIMPA - Upload: 23/04/2026 - Download

Minuta - Resolução Episódios Críticos - Versão limpa CTAJ - Upload: 19/05/2026 - Download

Minuta - Resolução Episódios Críticos - Versão suja CTAJ - Upload: 19/05/2026 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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