CONAMA

Apresentação utilizada na quinta reunião do GT - Upload: 06/04/2026 - Download

Minuta trabalhada na quinta reunião do GT - Upload: 06/04/2026 - Download

Análise de Impacto Regulatório - Upload: 06/04/2026 - Download

Minuta com propostas a serem discutidas na CTQA (versão limpa) - Upload: 06/04/2026 - Download

Apresentação 1ª RE - - Upload: 06/04/2026 - Download

Contribuições ABEMA (parte II) - Upload: 07/04/2026 - Download

Relatório GT de revisão da resolução 430 - Upload: 07/04/2026 - Download

Manifestação interinstitucional Resolução CONAMA nº 430/2011 - Upload: 10/04/2026 - Download

Relatório - GT Água _ Res 430 - Upload: 13/04/2026 - Download

Minuta a ser discutida na CTQA (versão suja) - Upload: 06/04/2026 - Download

Proposta de Resolução de Efluentes - Minuta Suja - Upload: 10/04/2026 - Download

Proposta de Resolução de Efluentes - Minuta Limpa - Upload: 10/04/2026 - Download

Minuta utilizada na 1ª Reunião Extraordinária com comentários - Upload: 14/04/2026 - Download