Processo: 02000.009746/2026-51
Assunto: Moção de recomendação ao Superior Tribunal de Justiça pela impossibilidade de implementação do fraturamento hidráulico para recursos petrolíferos não convencionais (fracking) no Brasil, em razão dos riscos ao meio ambiente, aos recursos hídricos e à saúde humana.
Origem: DSISNAMA
Situação: Ativo
Tramitações
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151ª Reunião Ordinária
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