Processo: 02000.009693/2026-79
Assunto: Moção de Apelo ao Governo do Estado da Bahia pela celeridade na edição do Decreto Estadual de Criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Serra da Chapadinha e pelo fortalecimento das ações integradas de fiscalização ambiental na região.
Origem: DSISNAMA
Situação: Ativo
Tramitações
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151ª Reunião Ordinária
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