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9ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 18/11/2025

Local: TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 03/11/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.004578/2024-46 - Define princípios e diretrizes para garantia de justiça climática e combate ao racismo ambiental

RESOLUÇÃO JUSTIÇA CLIMATICA - 6? CTJC - VERSÃO SUJA - Upload: 03/11/2025 - Download

RESOLUÇÃO CONAMA_JUSTIÇA CLIMÁTICA - 6ª CTJC versão limpa - Upload: 03/11/2025 - Download

Nº 02000.012159/2024-88 - Atualização do Pronar - Resolução Conama nº 5/1989

Proposta Resolução - Revisão Pronar discutida na 08ª CTQA _30_10_25-Versão suja - Upload: 03/11/2025 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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