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Processo: 02000.001373/2026-71

Assunto: Proposta de resolução CONAMA que institui o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes-RETP.

Origem: DSISNAMA

Situação: Ativo

Tramitações

Reunião
12ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental
Data: 16/06/2026

Minuta de Proposta de Resolução - Upload: 29/05/2026 - Download

29ª Reunião do CIPAM
Data: 13/05/2026

Análise de impacto regulatório_v1 - Upload: 27/04/2026 - Download

Minuta_de_Resolucao_RETP - Upload: 27/04/2026 - Download

Nota_Tecnica_409 - Upload: 27/04/2026 - Download

Encaminhamento_conselheiro_MMA - Upload: 27/04/2026 - Download

Nota_Informativa_191_DSISNAMA - Upload: 27/04/2026 - Download

PARECER_CONJUR_MMA_CGU_AGU - Upload: 27/04/2026 - Download

Nota_Informativa_DSISNAMA_pós_CONJUR - Upload: 27/04/2026 - Download

Portaria_Indicacao_de_Conselheiros - Upload: 27/04/2026 - Download

Analise_de_Impacto_Regulatorio__AIR_v2 - Upload: 27/04/2026 - Download

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