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Processo: 02000.013024/2025-11

Assunto: Moção de Requerimento às lideranças do governo federal e do Congresso Nacional para empreender esforços junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal com vistas à aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional, preferencialmente antes da COP30.

Origem: DSISNAMA

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
146ª Reunião Ordinária
Data: 11/06/2025

Minuta de moção. - Upload: 30/12/2025 - Download

Resultado: Proposta de moção incluída na pauta em regime de urgência. Moção aprovada.

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