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1ª Reunião Conjunta da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e da Câmara Técnica de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas, Educação Ambiental e Bem-Estar Animal - Data: 22/09/2025

Local: TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 01/09/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.010290/2202-32 - Dispõe sobre as medidas técnicas e científicas a serem tomadas para o resgate de colmeias de abelhas-sem-ferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa

Minuta aprovada na primeira reunião extraordinária CTbio (versão suja) - Upload: 01/09/2025 - Download

Minuta Resgate de Abelhas - Versão limpa - Upload: 01/09/2025 - Download

Parecer pedido de vistas CNA- pós sétima CTAJ - Upload: 01/09/2025 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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