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12ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial - Data: 10/09/2025

Local: TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 21/08/2025
Resultado 12ª CTCA - Upload em: 18/09/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 00744.000656/2024-12 - Queima da palha cana-de-açúcar

Carta CNI_ Consulta Publica - Upload: 21/08/2025 - Download

Ofício ANAMA Consulta Pública - Upload: 21/08/2025 - Download

Sugestões Consulta Pública - Upload: 21/08/2025 - Download

Minuta da Resolução - Upload: 21/08/2025 - Download

Minuta trabalhada na 12 RO - Upload: 10/09/2025 - Download

Planilha com as contribuições da Consulta Pública - Upload: 10/09/2025 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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