CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.013990/2024-57

                        Assunto: 
                        Proposta de Resolução que dispõe sobre a Poluição Sonora                    

                        Origem: 
                        Sociedade Civil                    

                        Situação: 
                        Ativo
                    

Tramitações

Reunião
26ª Reunião do CIPAM Data: 31/07/2025 Minuta da proposta de resolução - Upload: 11/07/2025 - Download Análise de Impacto Regulatório - Upload: 11/07/2025 - Download Manifestação Técnica do Ibama - Upload: 11/07/2025 - Download Manifestação Técnica do Ministério do Meio Ambiente- Secretaria de Qualidade Ambiental - Upload: 11/07/2025 - Download Impugnação à Nota Técnica do Ibama - Upload: 11/07/2025 - Download Anexos à Impugnação - Upload: 11/07/2025 - Download

Reunião

26ª Reunião do CIPAM
Data: 31/07/2025

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Análise de Impacto Regulatório - Upload: 11/07/2025 - Download

Manifestação Técnica do Ibama - Upload: 11/07/2025 - Download

Manifestação Técnica do Ministério do Meio Ambiente- Secretaria de Qualidade Ambiental - Upload: 11/07/2025 - Download

Impugnação à Nota Técnica do Ibama - Upload: 11/07/2025 - Download

Anexos à Impugnação - Upload: 11/07/2025 - Download

Processo: 02000.013990/2024-57

Tramitações

26ª Reunião do CIPAM Data: 31/07/2025

26ª Reunião do CIPAM
Data: 31/07/2025