Minuta_Proposta Alteração 406 -
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PROPOSTA_Alt_CONAMA_406_09_FNBF - Ajuste no prazo de validade da AUTEX -
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NOTA INFORMATIVA nº 296/2025-MMA - DSISNAMA -
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Nota Técnica Nº 1454/2025-MMA - DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DO DESMATAMENTO -
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DESPACHO Nº 40622/2025-MMA - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL -
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OFÍCIO Nº 1038/2025/GABIN - IBAMA -
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Informação Técnica nº 6/2025-CGFlo/DBFlo -
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Parecer Técnico nº 82/2024-Cousf/CGFlo/DBFlo - IBAMA -
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Nota Técnica - REDEFLOR -
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Nota Técnica Nº 158/2025-SFB -
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OFÍCIO Nº 623/2025/SFB -
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Nota Técnica Nº 1635/2025-MMA - SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS DEPARTAMENTO DE FLORESTAS -
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DESPACHO Nº 46413/2025-MMA - SBIO -
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PARECER n. 00385/2025/CONJUR-MMA/CGU/AGU -
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