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7ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 06/08/2025

Local: teams

Documentos

Convocação - Upload em: 22/07/2025
Resultado 7ª RO CTAJ - Upload em: 30/10/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.010290/2202-32 - Dispõe sobre as medidas técnicas e científicas a serem tomadas para o resgate de colmeias de abelhas-sem-ferrão em áreas autorizadas para supressão da vegetação nativa

Minuta aprovada na primeira reunião extraordinária CTbio (versão suja) - Upload: 10/07/2025 - Download

Parecer pedido de vistas CNA- pós sétima CTAJ - Upload: 15/08/2025 - Download

Resgate de Abelhas - Versão limpa - Upload: 17/07/2025 - Download

Resultado: Pedido de vistas da CNA.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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