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Processo: 02000.005488/2024-72

Assunto: Proposta de Recomendação Conama aos Estados MT e MS sobre o Pantanal

Origem: DSISNAMA

Situação: Ativo

Tramitações

Reunião
143ª Reunião Ordinária
Data: 28/08/2024

Minuta de Recomendação aos Estados - MT e MS sobre o Pantanal - Upload: 13/08/2024 - Download

Parecer Vistas MT e MS - Upload: 13/08/2024 - Download

Parecer Vistas Sociedade Civil - Upload: 13/08/2024 - Download

142ª Reunião Ordinária
Data: 12/06/2024

DESPACHO Nº 32459/2024-MMA - Upload: 28/05/2024 - Download

Nota Técnica nº 1224/2024-MMA - Upload: 28/05/2024 - Download

DESPACHO Nº 32429/2024-MMA - Upload: 28/05/2024 - Download

Minuta de Recomendação aos Estados - MT e MS sobre o Pantanal - - Upload: 29/05/2024 - Download

PARECER n. 00283/2024/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Upload: 29/05/2024 - Download

Parecer Vistas MT e MS - Upload: 05/08/2024 - Download

Parecer Vistas Sociedade Civil - Upload: 05/08/2024 - Download

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