Local: Reunião Virtual - Via Plataforma Teams
Minuta de Resolução nº 292/2002 - Disciplina o cadastramento e recadastramento de Entidades Ambientalistas no CNEA - Upload: 30/04/2025 - Download
NOTA INFORMATIVA nº 261/2025-MMA - Justificativa Técnica para Proposta de Alteração da Resolução Conama nº 292/2002 - Upload: 30/04/2025 - Download
Minuta de Resolução ASV aprovada na CTCAGT - Upload: 30/04/2025 - Download
Resumo Respostas Consulta Pública - Upload: 30/04/2025 - Download
Respostas Consulta Pública Resolução ASV - Upload: 30/04/2025 - Download
“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”
