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5ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 15/05/2025

Local: Reunião Remota - Via Plataforma Teams

Documentos

Convocação - Upload em: 17/04/2025
Alteração da data da reunião - Upload em: 30/04/2025
Resumo da 5 RO CTAJ - Upload em: 20/05/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.003049/2025-14 - Alteração da Resolução nº 292/2002

NOTA INFORMATIVA nº 261/2025-MMA - Justificativa Técnica para Proposta de Alteração da Resolução Conama nº 292/2002 - Upload: 30/04/2025 - Download

Minuta de Resolução nº 292/2002 - Disciplina o cadastramento e recadastramento de Entidades Ambientalistas no CNEA - Upload: 30/04/2025 - Download

Resultado: Matéria sobre a alteração da Resolução nº 292/2002 será analisada em próxima reunião.

Nº 02000.013396/2024-66 - "Dispõe sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas para fins de desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris"

Minuta de Resolução ASV aprovada na CTCAGT - Upload: 30/04/2025 - Download

Resumo Respostas Consulta Pública - Upload: 30/04/2025 - Download

Respostas Consulta Pública Resolução ASV - Upload: 30/04/2025 - Download

Resultado: Matéria sobre a proposta de Resolução será analisada em próxima reunião da CTAJ.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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