Local: Sala 601 - Centre/IBAMA - Brasília/DF
Proposta de Resolução com emendas - Upload: 09/06/2005 - Download
Decreto 5.566 que altera o artigo 31 do Decreto 4.320, que trata do mecanismo da Compensação Ambiental - Upload: 31/10/2005 - Download
Resultado: tramitação migrada sem resultado
“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”
