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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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25ª Reunião do CIPAM - Data: 02/04/2025
Local: TEAMS

Documentos

Convocação da 25ª Reunião Ordinária do CIPAM - Upload em: 18/03/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.003049/2025-14 - Alteração da Resolução nº 292/2002 Proposta de Alteração da Resolução nº 292/2002 - Upload: 18/03/2025 - Download Nota_Informativa_DSisnama - Upload: 18/03/2025 - Download De acordo proponente - Upload: 18/03/2025 - Download
Nº 00744.000656/2024-12 - Queima da palha cana-de-açúcar Consulta DSisnama à Conjur - Upload: 18/03/2025 - Download Justificativa da proposta - Upload: 18/03/2025 - Download PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA - Upload: 31/03/2025 - Download Minuta Palha da Cana - Upload: 18/03/2025 - Download Parecer Conjur - Upload: 31/03/2025 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”