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4ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 14/03/2025

Local: TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 27/02/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.017200/2023-21 - Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Resolução Conama nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que trata de ciência do órgão responsável pela administração da unidade de conservação.

Pedido de Vistas - ANAMMA - Upload: 06/03/2025 - Download

Parecer de vista 428_ABEMA - Upload: 27/02/2025 - Download

Resultado: Aprovada a realização de reunião conjunta da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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