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5ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial - Data: 18/02/2025

Local: TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 29/01/2025
Resultado - Upload em: 19/02/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.013396/2024-66 - "Dispõe sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas para fins de desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris"

Minuta Resolucao Conama ASV - Upload: 29/01/2025 - Download

Admissibilidade na 24ª CIPAM - Upload: 29/01/2025 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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