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4ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial - Data: 20/01/2025

Local: TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 30/12/2024
Resultado - 4ª CTCAGT - Upload em: 22/01/2025

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.017200/2023-21 - Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Resolução Conama nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que trata de ciência do órgão responsável pela administração da unidade de conservação.

Apresentação Conama Res 428 - Upload: 30/12/2024 - Download

Minuta_de_Resolução_Altera_428 - Upload: 30/12/2024 - Download

Resultado: Matéria aprovada.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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